POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SITE BRUMAZI

Pelo presente instrumento, a BRUMAZI SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.136.249/0001-50, com sede na Av. Antônio Waldir Martinelli, 1650, CEP 14175-300, Sertãozinho-SP, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e navegarem no site disponibilizado pela BRUMAZI, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO.

NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.

AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

CAPÍTULO 1 – OBJETO

Art. 1º.

Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a BRUMAZI, sempre que o usuário optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso do SITE BRUMAZI.

Art. 2º.

Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.

Art. 3º.

O USUÁRIO declara estar ciente de que a BRUMAZI é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.

CAPÍTULO II – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS

Art. 4º.

O USUÁRIO reconhece que, em relação à BRUMAZI, o USUÁRIO figura na posição de CONTROLADOR (art. 5º, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.

Art. 5º.

O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a BRUMAZI figura na posição de OPERADORA (art. 5º, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.

1°. Em razão da contratação dos serviços prestados pela BRUMAZI em favor do USUÁRIO, contratados na forma dos Termos de Uso do SITE BRUMAZI, toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao USUÁRIO deverão ser comunicadas à BRUMAZI em tempo hábil para a adoção das providências necessárias para evitar tais violações ou, quando impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.
2°. O USUÁRIO reconhece que a BRUMAZI não possui responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais de titulares realizados na execução do escopo contratual, tal como previsto nos Termos de Uso do SITE BRUMAZI, tampouco sobre os atos realizados para o atendimento de solicitações do USUÁRIO.
3°. O USUÁRIO reconhece a BRUMAZI como um simples prestador de serviços para gerenciamento do consentimento de titulares visitantes dos sites, plataformas, aplicações de internet e demais veículos onde o USUÁRIO porventura venha a disponibilizar seus serviços, cabendo ao USUÁRIO proceder à orientação da BRUMAZI quanto às formas de tratamento lícitas dos dados pessoais de tais titulares.

CAPÍTULO III – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Art. 9º.

Constituem obrigações do USUÁRIO:

a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação aos diplomas legais que dizem respeito à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares.
b) Implementar sua própria política de privacidade, fornecendo os esclarecimentos necessários aos titulares de dados.
c) Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do titular.
d) Comunicar prontamente à BRUMAZI, sempre que necessário e sob sua exclusiva responsabilidade, as solicitações de titulares no exercício de seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD.
e) Excluir de sua base de dados todos os dados pessoais de titulares que revogarem o consentimento ou solicitarem a eliminação de seus dados pessoais.
f) Adotar medidas de segurança da informação compatíveis com os riscos de suas atividades.
g) Incluir em seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade as cláusulas necessárias para comunicar de forma clara e inequívoca a coleta de dados pessoais dos titulares e o compartilhamento dos dados autorizados pelo titular em favor da BRUMAZI.
h) Realizar o aceite de sua Política de Privacidade no SITE BRUMAZI, conforme campo apropriado.

CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 10.

O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUÁRIO se deu via BRUMAZI, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não respondendo a BRUMAZI por danos de qualquer natureza decorrentes de tal utilização.

Art. 11.

O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade a adoção de medidas necessárias à observância da privacidade e proteção de dados pessoais de titulares.

Art. 12.

O USUÁRIO reconhece que, para usufruir dos serviços que contemplam a participação na BRUMAZI, deverá obrigatoriamente adotar as cláusulas pré-estabelecidas pela BRUMAZI, responsabilizando-se pelos danos causados à BRUMAZI ou a terceiros.

Art. 13.

Eventuais danos comprovadamente causados pela BRUMAZI ao USUÁRIO serão indenizados no limite do valor pago pelo USUÁRIO até o momento da ocorrência do dano.

E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.

Sertãozinho/SP, 25 de fevereiro de 2025.